Após alguns anos de espera, a Prefeitura de Assaí pagou nesta terça-feira (31), a licença prêmio a 65 servidores municipais, totalizando cerca de R$ 69 mil. O benefício não era pago desde 2005, ainda no primeiro ano da gestão Tuti Bomtempo (PMDB).
Até o final de dezembro, o governo municipal irá liberar novos pagamentos, atendendo assim aproximadamente quatro mil servidores.
Para o prefeito Tuti Bomtempo, o pagamento do benefício tem uma grande importância política e de respeito aos servidores. “Esta é mais uma conquista do servidor que merece todo nosso respeito e atenção. É uma antiga reivindicação. Afinal os servidores esperam por isso há anos, e para mim é uma enorme felicidade atender este anseio, este desejo”, afirma.
De acordo com o secretário da Administração, Claudio Roberto Prudêncio, a prefeitura, irá analisar ainda os casos em que o servidor terá o direito ao período de descanso. “Lembramos que há servidores com períodos de licenças prêmio vencidos. Teremos que analisar com os secretários cada caso. Em alguns deles não será possível ficar sem o servidor, em outros casos eles poderão ter o direito dos dois meses de descanso”.
Direito - O servidor faz jus a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de efetivo exercício. Neste período, todos os seus direitos e vantagens do cargo estão garantidos. A contagem do tempo de serviço para a concessão da licença-prêmio, no entanto, será interrompida se o servidor tiver sofrido, no quinqüênio correspondente, pena de suspensão ou de multa e faltado sem abono.
O direito à licença-prêmio não tem prazo para ser usufruído. Em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio será concedida em relação a cada um deles, simultânea ou separadamente. Será independente o cômputo do quinqüênio em relação a cada um dos cargos acumuláveis.
A licença poderá ser gozada integralmente, em períodos de um a dois meses. Se ela for gozada em períodos parcelados, deve ser observado intervalo obrigatório de um ano entre o término de um período e o início de outro.
Em conta – Todos os servidores beneficiados com a licença prêmio já podem ter acesso ao pagamento. O saldo está disponível na conta de cada um por meio do Banco do Brasil.
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