Agência Brasil
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está
autorizada a partir hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela
Justiça Eleitoral.
Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições
de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de
som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha
vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.
A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de
registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.
A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os
pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem
os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa.
A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados
disputem eleições pelo prazo de oito anos.
Fiscalização
Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país
utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos
candidatos.
De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no
ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais
regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados
no site do TSE.
Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de
receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e
recursos do Fundo Partidário.
As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser
feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas
"vaquinhas virtuais" foram vetadas pelo TSE.
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