O combustível teria sido gasto sem que o veículo se
movimentasse
Redação Bonde com TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está
colhendo os primeiros resultados da utilização do Procedimento de
Acompanhamento Remoto (Proar).
O programa, desenvolvido pelos próprios técnicos do órgão,
permite a identificação, online e em tempo real, de falhas na administração das
contas públicas.
Este trabalho já vem possibilitando que o TCE identifique
falhas e irregularidades e, mais do que punir, passe a ter uma ação educativa
na gestão pública.
O trabalho já permitiu a identificação de problemas no
pagamento de diárias em câmaras e prefeituras municipais e verificação de
irregularidades na utilização de combustíveis pelas frotas.
Atualmente, a ferramenta é empregada na fiscalização do
pagamento injustificado, com juros, de despesas realizadas pelas entidades e a
contratação de shows sem o devido procedimento licitatório.
Combustíveis
O Proar trabalhou com um universo de gastos de 1,6 milhão de
combustíveis que teriam sido utilizados por 83 entidades (prefeituras e câmaras
municipais) entre o ano passado e o último mês de agosto. O valor equivaleria
hoje a cerca de R$ 5,3 milhões.
Cerca de 1 milhão de litros foram identificados como gastos
por 1.790 veículos de 43 entidades sem que houvesse variação no
hodômetro/horímetro.
Ou seja, o combustível teria sido gasto sem que o veículo se
movimentasse.
Outros 600 mil litros foram identificados como gastos por
veículos que teriam percorrido de 0,1 a 4 quilômetros por litro.
O fato ocorreu em 47 entidades. Em alguns casos, ocorreram
os dois problemas nos mesmos municípios.
Além da verificação efetiva dos gastos, um dos intuitos do
TCE é alertar os gestores públicos sobre a necessidade de ampliar os mecanismos
de controle do uso das frotas.
Como resultado positivo, constatou-se que, entre 2014 e
2015, houve redução de 87% no montante de litros alocados em veículos
supostamente parados.
Ao final do trabalho, identificou-se que houve problemas
efetivos, com emissão de notificação, nos municípios de Nova América da Colina,
Santa Cruz do Monte Castello, Terra Rica, Pinhão e Guairaçá.
Diárias
No caso das diárias, estão sendo analisados procedimentos em
48 entidades, sendo que até o momento em 15 prefeituras e câmaras já foram
confirmadas irregularidades na emissão dessas despesas.
As falhas cometidas permitiram ao Tribunal exigir a devolução
de cerca de R$ 470 mil.
Foram identificados problemas nas Câmaras Municipais de
Guaratuba, Andirá, Assaí, Maborê, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Quarto
Centenário, Quedas do Iguaçu, Turvo, Vitorino e Assaí e nas prefeituras de
Jaboti, Mamborê, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
Um reflexo da fiscalização realizada pelo TCE foi a redução
acentuada na emissão de diárias por parte das entidades municipais.
A expectativa é que, desde que o acompanhamento começou, em
junho deste ano, até o final de 2015, os cofres públicos tenham economizado R$
2 milhões.
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