Redação Bonde
A Câmara de Vereadores de Londrina discute o parecer prévio
a um projeto de lei de autoria do vereador Tio Doulgas (PTB) que obriga motéis
da cidade a instalarem um equipamento detector de documentos falsos.
"O objetivo se deve principalmente devido aos inúmeros
e recorrentes casos que acontecem todos os dias de crianças e adolescentes
frequentando estes locais, utilizando-se de documentos falsos, onde são
passadas despercebidas pelas recepções desses estabelecimentos", afirma o
vereador na justificativa do projeto.
Será estabelecido um prazo de 30 dias após a aprovação para
adequação à lei. Na primeira infração, o proprietário do estabelecimento será
notificado para se adequar em até quinze dias.
Na segunda, será aplicada multa de R$ 500. O valor dobra na
terceira infração e, na quarta, o alvará de funcionamento do motel será
cassado.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu parecer
prévio solicitando manifestação do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de Londrina; do Conselho Municipal de Segurança Pública; do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Tutelar e da
Promotoria da Criança e do Adolescente de Londrina.
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