O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR)
decidiu em reunião realizada no último dia 13/5 que o nível mínimo de cobertura
oferecida pelas seguradoras das apólices de seguro rural para grãos a serem
contratadas na safra 2015/2016 deverá ser de 60% sobre a produtividade
estimada.
Isso quer dizer que os seguros de grãos da safra de verão
não poderão mais contar com as faixas de cobertura de 50% e 55% sobre as
produtividades estipuladas pelas seguradoras.
Esse é um avanço que consta das propostas que a FAEP tem feito nos últimos anos para melhorar
a qualidade dos seguros ofertados aos produtores. Em torno de 20% de seguros
rurais para grãos ofertados no Paraná ainda utilizavam essas faixas.
O comitê decidiu também que do orçamento do Programa de
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural de 2015, R$ 2 milhões serão utilizados para
cereais de inverno, como aveia, canola, centeio, cevada e triticale.
E outros R$ 90 milhões foram destinados a cultura do trigo.
Esse valor é 32% menor do que o liberado em 2014, de R$ 133,3 milhões. Ano
passado os recursos foram suficientes para cobrir 1,28 milhão de hectares, ou
seja, 47,2% da área de trigo do país.
Com a redução de recursos para R$ 90 milhões é estimado que
a área com seguro seja reduzida para 850 mil hectares.
Segundo o economista da FAEP, Pedro Loyola, a demanda para
trigo em 2015 era maior que em 2014, mesmo porque os custos de produção
aumentaram e isso impacta na Importância Segurada e na taxa prêmio final.
Ele disse que “o governo ainda não entendeu a importância na
política agrícola do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Houve
falta de recursos da ordem de R$ 300 milhões em 2014 e o governo está retirando
do orçamento de 2015 para pagar essa pendência, o que vai reduzir em
aproximadamente 40% o alcance do programa em 2015”.
As duas resoluções foram assinadas pelos membros do comitê
composto pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e
Desenvolvimento Agrário e pelo representante da Superintendência de Seguros
Privados, e serão publicadas no Diário Oficial da União.
Esqueceram do Milho safrinha
Apesar de vários setores alertarem o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a necessidade de destinar R$ 58,5
milhões para o apoio ao seguro do milho safrinha, a decisão do Comitê Gestor
Interministerial do Seguro Rural (CGSR) para culturas de inverno, de forma
inédita, não definiu valores para a cultura, ou seja, os produtores não terão
direito à subvenção.
Loyola afirma que a política de excluir o milho safrinha do
programa é um equívoco. “Como os seguros já estavam contratados, a informação
do MAPA chega com seis meses de atraso, gerando R$ 58,5 milhões em prejuízos
financeiros aos agricultores de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, que
serão cobrados pelas companhias seguradoras para quitarem a parte da taxa
prêmio que deveria ter sido arcada pelo governo federal”, explicou.
Embora o orçamento de 2015 do programa tenha R$ 668 milhões,
dos quais R$ 392 milhões estão comprometidos com a safra de verão do ano
passado e o trigo e culturas de inverno desse ano, sobrariam ainda R$ 276
milhões para as demais culturas, não havendo razão para excluir o milho
safrinha do programa.
A taxa média do prêmio desse seguro é de 16,2%, isso quer
dizer que a cada R$ 100 mil de Importância Segurada, o produtor tem que arcar
com R$ 16.200,00, valor inviável frente ao custo de produção que aumentou em
função dos ajustes na energia elétrica, combustíveis, fertilizantes e mão de
obra.
A norma prevista na legislação do programa, que até 2014 foi
cumprida pelo MAPA, reduziria 60% desse valor para R$ 6.480,00, caso o governo
ainda honre com a sua parte.
Vale lembrar que em 2014 o programa atendeu 8.235 produtores
de milho segunda safra com subvenção de R$ 72 milhões.
São produtores que tradicionalmente contratam seguro e que
não podem ficar sem a subvenção. Diversas entidades do setor estão se
mobilizando para sensibilizar o governo e evitar maiores prejuízos aos
produtores.
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