Por Beto Richa
O fraco desempenho
econômico registrado pelo Brasil em 2012, expresso na variação de 0,9% do
Produto Interno Bruto (PIB), colocou o país perto da rabeira do sistema global,
incluindo os mercados desenvolvidos e os emergentes.
Ao contrário da
argumentação preferida pelo governo federal, não se pode imputar a ausência de
crescimento ao segundo tempo da crise internacional iniciada em 2008: a
recessão na região do Euro.
Como alguns países em
desenvolvimento, e também suscetíveis aos humores internacionais, exibiram
performances satisfatórias em 2012 - Peru (6,3%), Índia (5,0%), México (3,9%) e
Rússia (3,4%)-, parece prudente reconhecer a existência de motivações estruturais
domésticas para a brecada dos negócios no país.
O que houve, de fato,
foi o esgotamento do modelo de crescimento vigente desde 2004, assentado na
impulsão do consumo das famílias e dos gastos do governo e na bonança mundial
das commodities.
Outro fator que
contribuiu para o esgotamento foi a maturação da primeira geração de reformas
plantadas nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, com ênfase para a
liberalização comercial e financeira, as privatizações, a Lei de
Responsabilidade Fiscal e os programas de inclusão social.
De outra parte, não
há como negar falhas no encaminhamento, no Congresso Nacional, de uma pauta
federativa para a revisão, aperfeiçoamento e atualização das regras de divisão
dos haveres tributários nacionais e para a redefinição de atribuições entre
União, Estados e municípios.
É necessária a
reformulação e modernização do arcabouço de impostos. É preciso estabelecer
procedimentos contemporâneos para a construção e distribuição espacial do Fundo
de Participação dos Estados (FPE) - aliás, exigência do Supremo Tribunal
Federal que venceu no final de 2012.
É fundamental a
fixação de parâmetros de correção dos custos de rolagem das dívidas estaduais
mais condizentes com a evolução das receitas correntes.
Lembremos que as
alterações introduzidas desde 1993 no sistema de impostos promoveram a elevação
contínua da carga da União, sem a necessidade de partilha com Estados e
municípios.
Figuram aí, como
ícones, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), depois
transformado em CPMF, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Fundo Social de Emergência
(FSE), mais tarde Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), e quase que eternizado na
peça orçamentária como Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Com isso, o governo
federal recuperou com sobras a perda de 14% das receitas de IPI e IR para
Estados e municípios, conferida pela Constituição de 1988, e conseguiu
abocanhar, novamente, mais de 60% do bolo tributário do país.
Por tudo isso, a
recente derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial ao consistente e
equânime projeto de repartição dos royalties do petróleo pode representar a
primeira tarefa da obra de reconstrução de um novo marco institucional da
nação.
Cabe aos governadores
a mobilização das bancadas federais para um novo pacto federativo. E para que,
de maneira soberana, o Poder Legislativo não se curve às pressões
concentradoras e volte a defender a bandeira do desenvolvimento econômico e
social do país.
Que o avanço seja
sempre baseado na redução das desigualdades regionais, a partir dos esforços de
descoberta de fatores de mudança e de oportunidades brotados de Estados e
municípios.
Beto Richa é
governador do Paraná
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