Municípios deixaram de cobrar dívidas de gestores públicos condenados pelo TC e perderam o direito de obter recursos
No Paraná, há 124 municípios que além de não poderem firmar
novos convênios com a União também estão impedidos de assinar contratos com o
governo estadual. Essas prefeituras não cobraram dívidas de gestores condenados
administrativamente pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) e, por isso, tiveram
a emissão de certidões liberatórias bloqueadas pelo órgão. Sem esse documento
do TC, os municípios não podem receber dinheiro por meio dos convênios
estaduais ou federais. A exceção é para contratos emergenciais ou para áreas
consideradas de atendimento prioritário à população, como saúde, educação e
assistência social. Esses casos excepcionais, porém, dependem da anuência do
TC.
Até ontem pela manhã, os créditos a receber não cobrados
somavam R$ 41,8 milhões. De acordo com a legislação, os municípios devem
encaminhar ao TC a cada seis meses – em 10 de junho e 10 de dezembro –
informações atualizadas a respeito da execução das dívidas. No entanto, desde
10 de dezembro do ano passado, 124 dos 399 municípios do Paraná passaram à
condição de omissos por descumprirem a regra e perderam temporariamente sua
certidão liberatória.
Reverter essa situação, no entanto, não é complicado. Basta
comprovar que o município entrou com o pedido de execução fiscal dos gestores
com dívidas pendentes. Na maioria dos casos, o próprio sistema on-line do
tribunal detecta a solução da pendência e libera a certidão. Em outros, é
necessário que o caso vá ao plenário do TC. Em geral, o trâmite é mais simples
e rápido que os outros processos.
O maior problema, porém, é que há forte resistência em
cumprir a lei porque, em vários casos, o gestor em débito é o próprio prefeito
ou um aliado dele. Em outras situações, o chefe do Executivo municipal
derrotado na eleição – seja ele mesmo o perdedor ou um aliado – deixa
propositalmente de cobrar as dívidas, a fim de dificultar a gestão do sucessor.
Esse é o caso de muitos municípios, em que o prefeito empossado nem sequer tem
conhecimento do bloqueio da certidão liberatória.
Casos milionários
O maior problema envolvendo a não cobrança de dívidas está
no município de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), que não
recebeu a certidão liberatória por causa de um débito de mais de R$ 7,8
milhões. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que já tem
conhecimento da irregularidade e está tomando as medidas necessárias para
regularizar a situação.
Já em Apucarana, no Norte do estado, não foram executadas
dívidas que somam R$ 3,5 milhões. Questionado sobre o assunto, o prefeito Beto
Preto (PT) disse que a notícia era absolutamente nova para ele, em meio a
“tantas irregularidades” que encontrou ao assumir o mandato. Classificando a
gestão anterior como “irresponsável e temerária”, o petista disse que está
estudando um refinanciamento fiscal envolvendo cerca de 14 mil débitos que o
município tem a receber. “Amanhã [hoje] mesmo vou avaliar esse caso com a minha
equipe jurídica de forma urgente”, declarou.
Em Cambará, no Norte Pioneiro, as dívidas ultrapassam R$
3,1 milhões. Segundo o prefeito João Mattar Olivato (PSB), todos os débitos
anteriores a 31 de dezembro serão executados. “É triste e lamentável ver que o
mesmo grupo que permaneceu no poder por 24 anos deixou de executar essas
dívidas. Vamos tomar todas as providências legais em relação a isso.”
Colaborou Luiz Carlos da Cruz
Municípios de nossa região sem certidão liberatória : No Paraná
Municípios de nossa região sem certidão liberatória : No Paraná
Valor total das dívidas que o município deixou de executar,
em R$
Apucarana 3.535.945
Cambará 3.176.548
Assaí 1.047.147
Arapongas 712.422
Ibaiti 509.464
São Jerônimo da Serra 257.346
Jacarezinho 113.675
Rancho Alegre 105.955
Abatiá 102.528
Primeiro de Maio 72.102
Nova Fátima 64.412
Rolândia 39.237
Andirá 20.275
Sapopema 9.803
Ribeirão do Pinhal 7.764
Sertanópolis 5.062
Uraí 4.149