Na tarde desta quarta-feira (30/01) a Secretaria de Finanças
realizou a Audiência Pública de Avaliação do cumprimento das metas Fiscais e
Físicas referente ao terceiro primeiro de 2012, na Câmara Municipal, com as
presenças dos vereadores, representantes das Secretarias de Educação, Saúde,
Assistência Social, Planejamento, Administração, Obras, Agricultura, Meio
Ambiente e representante dos conselhos municipais. Obedecendo à legislação vigente em face ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos.
Diante da apresentação dos relatórios, destaca-se o
cumprimento dos limites de Pessoal e Encargos em 48,16% conforme determina a
Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o cumprimento das vinculações
constitucionais para a Educação 28,33% e Saúde 21,56%.
Demonstrando assim o compromisso de responsabilidade e transparência da administração pública.
Demonstrando assim o compromisso de responsabilidade e transparência da administração pública.
O FUNDEB alcançou o índice de 73,79% em relação aos 60%
exigido pela Lei, aplicados para remuneração do Magistério Educação Básica.
Fonte: Prefeitura de Assaí
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