Os contribuintes assaienses têm até o dia 10 de fevereiro
para pagar a guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU 2013 com 10% de desconto em parcela única.
A outra opção é
parcelar em 5 vezes o valor total do imposto, em data fixa ate o décimo dia de
cada mês - de fevereiro a junho de 2013.
Os carnês estão sendo entregues nas residências, e quem não
receber o seu carnê deve procurar o setor de receita e fiscalização, na sede da
Prefeitura Municipal.
O imposto é utilizado em benefício da própria comunidade na
realização de obras e serviços que contribuem para melhorar a qualidade de vida
da população.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal.
Parte deste valor é destinado as áreas da saúde e educação.
Isenção de IPTU
A Prefeitura de Assaí está recebendo solicitações dos
aposentados, pensionistas, entidades, portadores de necessidades especiais e
proprietários de imóveis avaliados em até R$25 mil, interessados na isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013.
A solicitação do benefício deve ser requerida até o dia
30/04/2013 e o contribuinte deve comparecer no setor de receita e fiscalização
munidos dos documentos originais e cópias da carteira de identidade, cadastro
de pessoa física (CPF), comprovantes de renda e residência, escritura do
imóvel, certidão de casamento e o carnê do IPTU.
Para ter o benefício o aposentado e pensionista deve
obedecer a alguns critérios como; ser proprietário de um único imóvel com área
construída de até 90 m2, além de ter uma remuneração de até 2 salários mínimos
e residir no imóvel.
Para os proprietários de imóveis avaliados em até R$25 mil
seja isento do IPTU, devem residir e ser o único imóvel, e ter renda mensal de
até mil reais.
Fonte: Prefeitura de Assaí
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