Assembleia derruba veto a projeto de Cheida: merenda orgânica é Lei
O projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que obriga as escolas estaduais de todo o Paraná a oferecer a seus estudantes a merenda orgânica agora é Lei. A medida deve beneficiar mais de 500 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio de 2.110 escolas existentes no Estado. Para Cheida, “além de contribuir para a melhoraria da saúde de nossas crianças e adolescentes, a Lei também é muito importante na preservação o meio ambiente e vai beneficiar os agricultores de todas as regiões do Paraná a reforçarem suas rendas.”
Os deputados derrubaram nesta quarta-feira (15) o veto aposto pelo governador Roberto Requião ao Projeto n.º 462/08. Ao todo, 34 parlamentares votaram a favor da manutenção da proposição que é de autoria de Cheida e dos petistas Luciana Rafagnin e Elton Welter. Com isso fica mantido o texto do projeto de lei que foi aprovado na Casa, em redação final, em junho do ano passado.
Seguindo o Regimento Interno da Assembleia, a proposição será novamente enviada ao governador para promulgação. Se a lei não for promulgada dentro de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, a promulgará no mesmo prazo.
De acordo com o projeto, a merenda escolar orgânica deve ser 100% livre de agrotóxicos em toda a cadeia produtiva.
Sua implantação deve ser feita de forma gradativa, de acordo com as condições e cronogramas elaborados pela Secretaria de Estado da Educação (SEED). Além de ter alimentos produzidos sem agrotóxicos, as merendas oferecidas aos estudantes também deverão conter alimentos funcionais que, segundo a Organização Mundial da Saúde, ajudam a prevenir doenças.
SEM AGROTÓXICOS - Os alimentos orgânicos são produzidos sem agrotóxicos e os alimentos funcionais são aqueles que além das funções nutricionais básicas produzem efeitos metabólicos e fisiológicos que trazem benefícios à saúde. São eles: abacate, cebola, cenoura, inhame, batata doce, frutas cítricas, chá verde, couve, repolho, nabo, trigo, arroz integral, tomate vermelho, amora, goiaba, uva vermelha, sucos, brócolis, leite fermentado, alho, aveia soja e derivados.
“O Paraná é o Estado vice-campeão no uso de agrotóxicos, só perde para São Paulo. Todos os anos são usados 4 milhões de quilos de veneno em nossas lavouras. Isso significa que, por minuto, são usados 66 quilos de veneno que depois vão poluir os rios de todo o Estado”, disse Cheida
Para o parlamentar, o único argumento que poderia ser contrário à merenda orgânica seria a comparação do preço do alimento orgânico em relação ao convencional. “Entretanto, com a elevação do consumo dos orgânicos, com o próprio Governo Estadual comprando os produtos sem agrotóxicos para as nossas escolas e o consequente aumento da produção, seus preços irão baixar e certamente deverão se aproximar dos produtos convencionais”, destacou Cheida.
Segundo o Departamento de Economia Rural, da Secretaria da Agricultura (SEAB), existem no Paraná 5.300 produtores de orgânicos no Estado. A safra de 2006/2007 foi de 107 mil e 230 toneladas, 103 mil e 230 toneladas a mais do que a registrada em 1996/1997, quando foram produzidas 4 mil toneladas de alimentos orgânicos. Para o deputado, mesmo que haja uma variação de preços, é importante pensar que a merenda orgânica ajudará a promover a saúde dos estudantes e também reduzirá gastos com inúmeras doenças decorrentes do uso de agrotóxicos.
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Derrubado veto a projeto que cria Reserva Legal Sustentável
Os deputados derrubaram na terça-feira (14/12), por unanimidade, o veto aposto pelo então governador Roberto Requião (PMDB) ao Projeto de Lei n.º 201/08 que trata da recuperação e o manejo sustentável da reserva legal no Paraná. Votaram pela derrubada do veto os 42 parlamentares presentes. O Governo do Estado havia considerado a proposição inconstitucional.
Com isso fica mantido o texto do projeto de lei que é de autoria dos deputados Luiz Cheida e Teruo Kato, ambos do PMDB. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a proposição será novamente enviada ao governador para promulgação. Se a lei não for promulgada dentro de 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, a promulgará no mesmo prazo.
Para o deputado Cheida, "o Paraná apresenta ao Brasil uma ótima solução para o caso das reservas legais sem colocar em risco o meio ambiente". O deputado lembrou que a discussão sobre o assunto tem sido acirrada no Congresso Nacional, com uma ala ruralista se posicionando por mudanças radicais no Código Florestal, inclusive com redução das dimensões das reservas. "Com a Lei aprovada aqui, a área legal fica preservada e são previstos os tipos de atividades que podem ser desenvolvidas neste espaço pelos agricultores, sem danos ao ambiente."
Entre as atividades previstas no projeto para as áreas de Reserva Legal devidamente preservadas estão as plantas medicinais com propriedades terapêuticas comprovadas, alimentos vegetais mais explorados no Paraná – com o pinhão, materiais silvestres mais utilizados em artesanatos, espécies produtoras de óleos, resinas e gomas, coletas de sementes nativas, apicultura e sistemas agroflorestais como a erva-mate.
Na justificativa do veto, Requião alegou que instituir a Reserva Legal Sustentável (RLS), como trata o projeto, seria uma matéria de responsabilidade do governador do Estado, conforme dispõe o inciso IV do artigo 66, da Constituição Estadual, que trata da criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgãos da administração pública. Os deputados não entenderam desta forma e derrubaram o veto por unanimidade.
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