Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná afasta do cargo de
vereador e atual Presidente da Câmara de vereadores, Agnaldo dos Santos e
determina a posse do suplente Senhor Vagno Valério Orias.O que a diz a Decisão Judicial sobre Agnaldo dos Santos:
No caso em comento apresenta-se essencial a perda do cargo e do mandato eletivo do condenado, pelo que se passa a expor nos termos do artigo 92, parágrafo único, do Código Penal.
AGNALDO DOS SANTOS fora condenado por corrupção passiva no exercício de função de vereador do município de São Sebastião da Amoreira (gestão 2005/2008), por solicitar vantagem indevida em pecúnia a fim de votar a favor das contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do então ex- prefeito do Município.
Fica evidente a fácil articulação política que pode exercer perante os vereadores do pequeno município de São Sebastião da Amoreira vez que ora ocupa a posição de presidente da Câmara Municipal do Município.
Veja-se que no caso em comento o condenado era vereador, mas não ocupava a posição de presidente da Câmara Municipal e, ainda assim,efetuou manobras e se conluiou com outros vereadores para "vender" votos.
Estando no mais elevado cargo da Câmara Municipal, na condição de presidente e, portanto, exercendo poder sobre os demais vereadores, não há dúvidas da articulação que pode elaborar.
Ainda, AGNALDO não deve perder apenas o cargo de presidente da Câmara, mas também de vereador, vez que ficou claro que não age no exercício da função pública com honradez, aproveitando-se do cargo para obter vantagens pessoais em detrimento do interesse público.
O acusado pode recorrer da decisão.
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