Projeto que dá às mulheres o direito de prestar o serviço
militar (PLS 213/2015) está na pauta da reunião da próxima quinta-feira (18) da
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será votado em
caráter terminativo. A comissão realizará reunião deliberativa após sabatina de
indicado a embaixador do Brasil na Coreia.
O projeto altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964)
para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, com alistamento no
Exército, na Marinha ou na Aeronáutica no ano em que completarem 18 anos.
A proposta tem caráter de ação afirmativa, conforme sua
autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), proporcionando às mulheres a
oportunidade de seguir a carreira militar.
Favorável ao texto, a relatora, senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), apresentou emenda para determinar que "as despesas decorrentes
da prestação voluntária do serviço militar por mulheres serão custeadas com
recursos orçamentários específicos".
Como explica, haverá necessidade de construção de
alojamentos e vestiários apropriados, além da confecção de vestimenta
específica para as mulheres, entre outras despesas.
Ainda conforme emenda da relatora, os órgãos responsáveis
pelo serviço militar terão até dois anos após a publicação da nova lei para
oferecer o serviço às brasileiras.