O Ministério Público de Jandaia do Sul (Norte) ajuizou dez
ações civis públicas contra sete membros da prefeitura e três vereadores de Bom
Sucesso (Norte) pelo gasto de quase R$ 334 mil em despesas de viagens nos
últimos dois anos.
Os campeões em "milhagens" são o prefeito Maurício
Aparecido de Castro (PSB), cujos gastos somam R$ 111.588,28, e o ex-presidente
da Câmara Raimundo Severiano de Almeida Júnior (Pros), num total de R$ 104.099,83,
em valores atualizados.
Além do prefeito, também respondem a ações pelos mesmos
motivos o vice-prefeito Alduíno Lúcio Romani (PTB), no montante de R$
11.054,48; Rosana Lopes Ferreira, gestora da Assistência Social e primeira-dama
(R$ 8.166,06); Anderson Carlos Teixeira, secretário de Esportes (R$ 8.169,26);
Pedro Nogueira dos Santos, secretário de Governo (R$ 20.932,19); Nilton de
Oliveira Lima, secretário de Obras e Serviços (R$ 35.346,86); e Marcos Aurélio
Raniero, secretário de Saúde (R$ 22.680,22).
No Legislativo, também devem responder a ações José Marconi
Hernandes (PRB), 1º secretário da Mesa Diretora, por diárias que somam R$
5.781,59; e Carlos Alberto de Andrade Almeida (DEM), ex-vice-presidente, pelo
recebimento de R$ 6.130,51.
Nas ações, a promotora Fernanda Trevisan Silvério pede a
indisponibilidade dos bens nos valores recebidos.
De acordo ela, os montantes foram pagos aos entes políticos
sem qualquer critério e não exigiam prestação de contas. Por isso, considera
haver indícios de remuneração indireta.
"A justificativa deles é que as leis municipais não
exigem a prestação de contas, mas a Constituição Federal exige pela
transparência e moralidade", diz a promotora.
Para ajuizar as ações, ela fez comparações dos gastos de
viagens com o município de Londrina, mais de 78 vezes maior no quesito
população – são 543 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), contra 6.906.
"Em 2014, foram gastos pelo prefeito (Alexandre
Kireeff, PSD) em torno de R$ 49 mil, incluindo uma viagem internacional (ao
Japão, em março passado).
Em 2013, o prefeito de Bom Sucesso, sozinho, gastou cerca de
R$ 77 mil", compara.
Os gastos do presidente da Câmara também foram levados em
consideração. Pelos levantamentos do MP, o Legislativo londrinense pagou em
gastos com viagens cerca de R$ 49 mil para os 19 parlamentares, enquanto
Raimundo Severiano de Almeida recebeu sozinho R$ 46 mil.
"Os gastos estão incompatíveis com o município (de Bom
Sucesso)", avalia Fernanda Silvério.
Castro admitiu que os gastos com diárias são muito altos,
mas afirma que são provenientes de diversas viagens feitas para solucionar
problemas deixados pela administração anterior.
Ele ainda diz que se sente perseguido pela promotora, porque
o pagamento de diárias é feito de um modo diferente que não permite reembolsos.
"Se me pagam R$ 1.500, eu tenho que comprar com esse
dinheiro a passagem, os gastos com hospedagem e alimentação. O resto sai do meu
bolso", reclama. Questionado por que não modifica o sistema, ele diz que é
porque "está implementado há muito tempo".
A FOLHA tentou localizar o vereador Raimundo de Almeida, mas
ninguém atendeu na Câmara ou no telefone celular obtido pela reportagem.
Fonte: Folha de Londrina